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Enviado por Giba Assis Brasil em 18 de abril de 2010.

Oi, Alexandre. Não sei o que você quer dizer com "a sua forma atual". Mas, se o projeto da "Ficha Limpa" fosse assim como você diz, sinto te informar que ele seria completamente inútil: a legislação atual já basta para impedir a candidatura de quem foi condenado em última instância. Aliás, olha o que diz o próprio sítio oficial do autoproclamado "Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral", na página "Dúvidas sobre o PL": "Hoje, só os que já foram condenados em definitivo ficam impedidos de participar das eleições, o que é muito pouco, pois os processos penais duram muitos anos para chegar ao fim."  (Pois é: democracia demora, as ditaduras são muito mais rápidas.) Por isso, o projeto que o MCCE propõe, e que levou a assinatura de 1,3 milhão de pessoas (talvez equivocadas, talvez mal-informadas), lá no seu artigo 1º, alínea "e", pretende tornar inelegíveis "os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado..." Este objetivo é explicado na apresentação do projeto: "a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia". Ou seja: o sujeito não precisa nem ser condenado, em instância nenhuma, basta que seja denunciado. Isso seria uma Lei passando por cima da Justiça. Isso só acontece em leis de exceção, típicas de ditaduras. Ou me equivoco? Um abraço. Giba.
 

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