Aê Giba! Com certeza o judiciário tá longe de ser isento pra decidir quem deve ou não ser eleito... no mínimo a lei tem que prever o STJ, porque mesmo a 2a instancia, em certos estados, é totalmente dominada por políticos, e pode condenar alguém só por causa de interesses. Estimular um voto consciente e rever o sistema político seria muito mais importante. Mas vai ser difícil. Pelo menos a lei colocou o assunto em pauta.