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Atualizado em 18.03.11:
 
O ECAD respondeu ao meu texto, no blog do Nassif. Como não tenho espaço para comentários no blog, publico aqui a resposta do Ecad e, a seguir, minha tréplica, também publicada no blog do Nassif.
 
A resposta do ECAD
 
Enviado por luisnassif, sex, 18/03/2011 - 07:34
 
Em resposta ao texto de autoria de Jorge Furtado, publicado no blog do Nassif, no dia 14 de março, o Ecad presta os seguintes esclarecimentos:
 
Por vivermos numa democracia, entendemos que as pessoas podem manifestar suas diferenças de opiniões, mas sem desrespeitar as instituições e seus funcionários. Infelizmente, não é isso que constatamos no texto de autoria de Jorge Furtado, claramente escrito com o objetivo de ofender e desmoralizar o Ecad e sua equipe de funcionários.
 
Seria ético que as informações sobre o trabalho de qualquer instituição fossem apuradas antes da divulgação de textos ofensivos, produzidos sob o pretexto de se externar à sociedade qualquer crítica ou indignação.
 
Não foi o que Jorge Furtado fez, infelizmente.
 
De qualquer forma, antes de mais nada, precisamos esclarecer, que ao contrário do que consta em seu artigo, os filmes “Os pássaros”, “Onde os fracos não têm vez”, “Um dia de cão” e “A bruxa de Blair” possuem músicas, sim, respectivamente nas seguintes quantidades: duas, três, quatro e quatro.
 
O trabalho do Ecad é amparado por uma das leis de direito autoral mais modernas do mundo, a 9610/98, que foi plenamente discutida durante dez anos, antes de ser aprovada, entre o Congresso Nacional, autores, artistas, juristas etc. Portanto, não foi o Ecad quem criou e aprovou a lei, mas um grupo importante formado por especialistas em direito autoral e políticos, além dos maiores interessados na sua aprovação: autores e artistas. Neste sentido, importante esclarecer que a própria lei brasileira cita, no artigo 68, que os cinemas estão contemplados na relação de locais de freqüência coletiva que devem pagar direitos autorais de execução pública musical.
 
No caso específico da proteção às obras audiovisuais, bem como de suas trilhas sonoras, podemos citar inúmeras leis dos mais diversos países do mundo, tais como Argentina, México, Espanha, França, Itália, que protegem, tal qual a lei brasileira, o direito dos compositores das músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes. E protegem tais direitos, quer os decorrentes da mera sincronização, quer os chamados direitos de execução pública musical, gerados quando os filmes são exibidos em cinemas, TVs, TVs por assinatura, ou onde quer que um terceiro, alheio à produção originária do audiovisual, dele se utiliza, muitas vezes, vendendo ingressos ou expressivas cotas de publicidade. Nesses dois momentos, o da produção e o da exibição, os “atores” são bem distintos. O produtor se vale das músicas, do roteiro, das interpretações alheias, e direção para produzir uma obra nova, a obra audiovisual. Essa obra poderá ter vários destinos e utilizações, mas quando ela é exibida ao púbico surge então a figura do exibidor, que não participou do momento da produção, mas que já de posse da obra pronta pode explorá-la das mais diversas formas.
 
 
 
Razoável que as legislações dos países civilizados protejam, também nessas relações, todos os envolvidos contra princípios nocivos à vida social, quais sejam, o enriquecimento sem causa ou mesmo a usurpação do trabalho alheio. Ora, se um filme pode ser explorado por aqueles que não o criaram por muitos e muitos anos após o seu lançamento (e esse prazo de proteção varia de país para país), natural que seus criadores usufruam os proventos eventualmente gerados! E nesse particular, as leis protegem, em geral, diretor, argumentista, compositor, produtores, artistas, roteiristas, enfim, todos aqueles que contribuíram com suas criações individuais para o nascimento de uma nova obra, e não apenas os compositores e músicos.
 
 
 
De toda sorte, esclarecemos que os compositores, músicos, cantores, editores musicais e produtores fonográficos estão organizados em suas associações de gestão coletiva e no seu escritório central para fazer, sim, a cobrança de seus legítimos direitos sobre a exibição cinematográfica, da seguinte forma:
 
 
 
a) possuindo um banco de dados de 81 mil obras audiovisuais, e suas respectivas trilhas musicais. Em vez de acusar levianamente o Ecad de “não ter a mínima idéia de quem são os autores das trilhas”, Jorge Furtado deveria apurar melhor as informações antes de fazer acusações infundadas. Atualmente, o Ecad possui um dos maiores bancos de dados da América Latina, com 2,311 milhões de obras cadastradas, incluindo aí a quantidade de audiovisuais (filmes, minisséries, novelas etc) citada: o Ecad possui controle sobre as informações das músicas que constam em cada filme, sua duração, seus autores, inclusive se há parceiros, o percentual que cabe a cada autor, entre outros dados que são cadastrados pelas associações de música que o compõem.
 
 
 
Justamente por termos um banco de dados dessa magnitude é que podemos afirmar que os filmes “Os pássaros”, “Onde os fracos não têm vez”, “Um dia de cão” e “A bruxa de Blair” possuem músicas! 
 
 
 
b) cobrando 2,5% sobre a receita de bilheteria dos cinemas, excluídas as bilheterias de filmes que não possuam trilha musical (lógico!); aliás, tais filmes se constituem em raríssimas exceções. Todas as regras de arrecadação e distribuição dos valores são determinadas pelas associações musicais que integram a Assembléia Geral do Ecad, e que representam os artistas, e são baseadas em critérios utilizados internacionalmente. Os direitos de músicas inseridas nas trilhas sonoras de filmes exibidos em salas de cinema são distribuídos de forma direta, com periodicidade semestral, levando-se em conta o tempo de execução de cada obra musical. Quando as músicas em questão são estrangeiras, as associações integrantes do Ecad possuem contratos de representação com as associações estrangeiras. Assim, os valores arrecadados pelo Ecad no Brasil são enviados aos titulares de outros países por intermédio das associações brasileiras.
 
 
 
c) fazendo com que o Ecad atue de forma igualitária para todas as associações de música que compõem o escritório central. Não existe fundamento algum para a afirmação feita por Jorge Furtado de que o Ecad se mantém de pé graças ao lobby das gravadoras. As gravadoras são titulares de direitos conexos e receberão seus direitos, assim como qualquer outro titular! Aliás, as 9 associações que constituem o Ecad representam 342 mil compositores, intérpretes, músicos, editores musicais e gravadoras! Este é o verdadeiro conceito de democracia da gestão coletiva de direitos autorais.
 
 
 
d) trabalhando incansavelmente na defesa do direito autoral. Infelizmente, ainda existem pessoas que defendem interesses alienígenas e se opõem ao pagamento, desrespeitando assim, um direito conquistado, com muito esforço, pela classe artística musical, responsável por uma das cadeias produtivas mais importantes economia brasileira. Esse é o caso de vários dos cinemas brasileiros, contra os quais o Ecad vem lutando na Justiça, em alguns casos há anos! Portanto, é absurda a insinuação do senhor Jorge Furtado de que o Ecad teria arrecadado R$ 32,5 milhões de reais dos cinemas no ano de 2010, fazendo um mero comparativo com a quantidade de ingressos vendidos, sem analisar o cenário de inadimplência deste segmento.
 
 
 
e) Atuando constantemente com transparência. O desempenho transparente do Ecad é comprovado pela aprovação, ano após ano, da movimentação contábil da instituição que é auditada anualmente por empresas independentes de renome no mercado, e constantemente por órgãos públicos como Receita Federal e INSS, sem qualquer indício de irregularidade. Os Balanços Patrimonial e Social, assim como o Relatório de Sustentabilidade do Ecad, são publicados em jornais de grande circulação (apesar de não haver obrigação da instituição em proceder dessa forma) e também estão disponíveis para consulta no site da instituição, na seção “Balanços”.
 
f) realizando investimentos em tecnologia, qualificação das equipes, comunicação com o mercado e controle dos processos, visando ao aprimoramento dos processos de arrecadação e distribuição, o que vem transformando o Ecad numa referência internacional no segmento de direitos autorais. Na última década a distribuição de direitos autorais deu um salto de 200%. Em 2010, foram distribuídos R$ 346,5 milhões para 87.500 titulares de música (entre compositores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras), levando-se em consideração todos os segmentos onde a música é executada publicamente.
 
 
 
Em meus anos de estudo, não vi em outros países tanta resistência por parte do chamado “pessoal do cinema” aos direitos dos músicos receberem pela exibição de obras audiovisuais. Aliás, na Espanha e na França, por exemplo, diretores, compositores e roteiristas convivem pacificamente na mesma associação de gestão para a cobrança conjunta de seus direitos. Logicamente todos entendem que possuem direitos comuns e que por isso são verdadeiros parceiros, devendo portanto unir seus esforços, sem sequer cogitar em minimizar ou mesmo excluir uns os direitos dos outros!
 
 
 
Aqui no Brasil, não. Infelizmente Jorge Furtado não é o único que, ao abrir mão de seus direitos (reconhecidos pela mesma lei que reconhece os dos compositores), pretende levar para a marginalidade aqueles que durante anos se organizaram para defender o que lhes é garantido não apenas aqui mas mundo afora. Talvez isso aconteça no Brasil, porque na cadeia produtiva do audiovisual, muitas vezes produtor se confunde com diretor e/ou roteirista, ou mesmo a expectativa de retorno financeiro da produção audiovisual se exaure no momento da própria produção, sem grandes preocupações com o retorno de bilheteria. Talvez essas realidades tenham influenciado tamanha perversão de valores e entendimentos.
 
 
 
No mais, nos cabe torcer para que os criadores das obras audiovisuais continuem podendo escolher, livremente, como exercerão seus direitos autorais – cobrando-os ou deles abrindo mão – sem que para tanto uns não satanizem a legítima opção dos outros, reconhecendo que cada um pensa e se expressa da forma que bem entende e que é justamente por causa dessa salutar diferença que existem criações como as obras audiovisuais.
 
Na certeza de vermos os fatos esclarecidos, nos colocamos à disposição, inclusive, para mostrar a Jorge Furtado, in loco, a qualquer tempo, o trabalho sério e honesto que é feito pelas associações de gestão coletiva e pelo Ecad na defesa da música brasileira.
 
 
 
Atenciosamente,
 
Gloria Braga                                                                                                              
 
Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad
 
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Minha resposta:
 
 
ex, 18/03/2011 - 09:31
 
Jorge Furtado
 
Alô Glória
 
Tudo certo? Obrigado pela sua resposta ao meu texto.
 
Você diz que meu texto foi “claramente escrito com o objetivo de ofender e desmoralizar o Ecad e sua equipe de funcionários”. Não é verdade. Meu texto não faz nenhuma referência à equipe de funcionários do Ecad, nem foi minha intenção ofender ninguém, e sim protestar contra a cobrança imoral (embora legal) que o Ecad faz sobre os ingressos de cinema, mais de 30 milhões de reais no ano passado, e nenhum centavo foi parar no bolso dos autores das trilhas dos filmes.
 
Citei de cabeça alguns filmes que não têm música – há centenas deles, e mesmo assim pagam a taxa do Ecad – e você me corrige, afirmando, por exemplo, que “Os Pássaros” tem duas músicas. Não é verdade. Aqui, trecho da entrevista de François Truffaut com o diretor de “Os Pássaros”, Alfred Hitchcock:
 
Truffaut – Uma conversa sobre “Os Pássaros” ficaria muito incompleta se não falássemos da trilha sonora. Não há música, mas os sons dos pássaros foram trabalhados como uma verdadeira partitura.
 
Hitchcock – (...) mandei levar para o set um pequeno tambor, um microfone, um alto-falante, e toda vez que os atores representavam suas cenas de angústia, os rufos do tambor os ajudavam a reagir. Em seguida pedi a Bernard Herrmann que supervisionasse o som de todo filme. Quando os músicos compõem ou fazem um arranjo, ou ainda quando a orquestra está sendo afinada, volta e meia ouvimos não músicas, mas sons. Foi disso que nos servimos para o filme inteiro. Não há música.”
 
Em “Hitchcock / Truffaut: entrevistas”, de François Truffaut e Helen Scott, Companhia das Letras, São Paulo, 2004.
 
A fim de atualizar o banco de dados do Ecad, mando aqui a lista das músicas dos meus quatro longas. Gostaria de ser informado quanto cada um dos músicos recebeu do Ecad pelos direitos autorais relativos à exibição dos meus filmes nos cinemas brasileiros.
 
 
 
Um abraço
 
 
 
Jorge Furtado
 
 
 
Houve uma vez dois verões:
 
 
 
Direção musical e trilha sonora original composta e produzida por Leo Henkin
 
 
 
Let's surf
 
(Leo Henkin)
 
por Nikita
 
Calor da hora
 
(Leo Henkin)
 
ed. Dubas
 
intérprete: Papas da Língua
 
 
 
Without you
 
(Peter Ham e Thomas Evan)
 
ed. EMI Music Publishing Brazil
 
por Wander Wildner e Nikita
 
cello: Celau Moreira
 
 
 
Não faço esse tipo
 
(Tequila Baby)
 
por Tequila Baby
 
 
 
Tell it like it is
 
(George Davis e Lee Diamond)
 
ed. EMI Music Publishing Brazil
 
por Nei Lisboa
 
teclados: Chico Ferreti
 
baixo: Inácio
 
bateria: Fernando Pesão
 
guitarra: Leo Henkin
 
 
 
Perdido e meio
 
(Diego Medina)
 
ed. Abril
 
por Video Hits
 
 
 
Porque te vas
 
(Santiago Neto e Ricardo Figueroa)
 
ed. Dubas
 
por Sombrero Luminoso
 
 
 
Cabelos cor de jambo
 
(Frank Jorge)
 
ed. Trama
 
por Frank Jorge
 
 
 
Nasci para chorar
 
(Dion and the Belmonts)
 
versão: Erasmo Carlos
 
ed. Universal
 
por Cássia Eller e Banda Gogo
 
bateria: João Vianna
 
baixo: Fernando Nunes
 
guitarra 1: Walter Villaça
 
guitarra 2: Luci
 
percussões: Lan Lan e Thamyma
 
 
 
My pledge of love
 
(Joe Stafford Jr.)
 
ed. Bruno Quaiano Editores
 
por Ultramen
 
 
 
For God's sake
 
(Jay Walkers)
 
por Jay Walkers
 
 
 
Coração tranqüilo
 
(Walter Franco)
 
Grupo Editorial Musical Arlequim
 
por Pato Fu
 
 
 
 
 
O Homem que copiava:
 
 
 
Direção musical e execução: Leo Henkin
 
 
 
Violoncelo: Celau Moreira
 
Bateria: Sidney Schames
 
Vozes: Jáder Cardoso, Renata Adegas, Santiago Neto
 
 
 
"Travellin' band"
 
(John Fogerty)
 
Creedence Clearwater Revival
 
direitos autorais e fonográficos:
 
BMG Brasil
 
 
 
"Sinfonia Júpiter"
 
Sinfonia n§ 41, C-dur, KV 551
 
2º movimento - andante cantabile
 
Wolfgang Amadeus Mozart
 
direitos fonográficos: Movie Play
 
 
 
Concerto duplo para 2 violinos e orquestra,
 
D-minor, BWV 1043
 
3º movimento - allegro
 
Johann Sebastian Bach
 
direitos fonográficos: Music Tape
 
 
 
 
 
Meu tio matou um cara:
 
 
 
Direção musical: Caetano Veloso e André Moraes
 
 
 
"Meu Tio Matou Um Cara"
 
autores: André Moraes e Igor Cavalera
 
intérpretes: Sangue Moloko
 
editora: Natasha Edições
 
 
 
"Se Essa Rua"
 
autor: Caetano Veloso
 
intérpretes: Rappin' Hood e Luciana Mello
 
editora: Natasha Edições
 
 
 
"Habla de Mi"
 
autor: Caetano Veloso
 
intérpretes: Orquestra Imperial
 
e Moreno Veloso
 
editora: Natasha Edições
 
 
 
"Suas Armas"
 
autores: Peu Sousa e Pitty
 
intérprete: Pitty
 
editora: Deck
 
 
 
"Por Onde Andei"
 
autor: Nando Reis
 
intérprete: Nando Reis & os Infernais
 
editora: Warner Chappell
 
 
 
"(Nothing But) Flowers"
 
autores: David Byrne, Jerry Harrison,
 
Chris Frantz, Tina Weymouth, Yves N' Jock
 
intérprete: Caetano Veloso
 
editora: Index Music / Warner Chappell
 
 
 
"Pra Te Lembrar"
 
autor: Nei Lisboa
 
intérprete: Caetano Veloso
 
editora: Natasha Edições
 
 
 
"É Tudo No Meu Nome"
 
autor: Rappin' Hood
 
intérprete: Rappin' Hood
 
editora: Copa Música Edições Musicais
 
 
 
"Soraya Queimada"
 
autor: Zéu Britto
 
intérprete: Zéu Britto
 
editora: Natasha Edições
 
 
 
"Barato Total"
 
autor: Gilberto Gil
 
intérpretes: Gal Costa e Nação Zumbi
 
editora: Gege / Preta Music
 
 
 
 
 
Saneamento básico, o filme:
 
 
 
Direção Musical: Leo Henkin
 
 
 
IN PUNTO ALLA MEZZANOTTE"
 
(Tradicional/música de Alessandro Franchini)
 
Arranjo de Abies Alba
 
Interpretada por GRUPO MUSICAL ABIES ALBA
 
 
 
"PIANGI CON ME"
 
(Norman Shapiro/Giulio Rapetti)
 
Interpretada por OS ROKOS
 
Editada por BMG Ricordi Music Publishing SPA
 
 
 
"EU ADMITO"
 
(Zuguinho)
 
Interpretada por DIRETO DE FÁBRICA
 
 
 
"CANÇÃO DA MEIA-NOITE"
 
(Zé Flavio)
 
Arranjo de Júlio César Apollo
 
Interpretada por VOCAL CROSSOVER
 
Editada por BMG Ricordi Music Publishing SPA
 
 
 
"O SOLE MIO"
 
(Giovanni Capurro/Eduardo Di Cápua/Emmanuele Mazzucchi)
 
Arranjo de Paul Ricci e Mafalda Minnozzi
 
Interpretada por MAFALDA MINNOZZI
 
Editada por ADDAF
 
Gravadora: MPI - Musica Popolare Italiana
 
 
 
"LA DRAGONA"
 
(Tradicional)
 
Arranjo de Abies Alba
 
Interpretada por GRUPO MUSICAL ABIES ALBA
 
 
 
"QUANTO E BELLA, QUANTO E CARA!"
 
da ópera L’Elisir D’Amore
 
(Gaetano Donizetti)
 
Interpretada por GAETANO BARDINI
 
Editada por Sonoton Music GmbH & Co KG
 
Gravadora: Sonoton Music GmbH & Co KG
 
 
 
"IO CHE AMO SOLO TE"
 
(Sergio Endrigo)
 
Interpretada por SERGIO ENDRIGO
 
Editada por BMG Ricordi Music Publishing SPA
 
 
 
"SEÑORITA"
 
(Santiago Neto)
 
Interpretada por SOMBRERO LUMINOSO
 
Editada por Dubas Música
 
 
 
"IT HAD TO BE YOU"
 
(Jones, Isham [c]/ Kahn, Gus [a])
 
Interpretada por BILLIE HOLLIDAY
 
Editada por Remick Music Corp./Wb Music Corp.
 
representada no Brasil por Warner Chappell Edições Musicais Ltda.
 
Gravadora: Universal Music
 
 
 
"TARANTELLA SCIALUSA"
 
(Tradicional)
 
Arranjo De Álvaro Manzoni
 
Interpretada por RAGAZZI DEI MONTI
 
Gravadora: Faixa Nobre
 
 
 
"DENTRO AL CINEMA"
 
(Gianmaria Testa)
 
Interpretada por GIANMARIA TESTA
 
Editada por BMG Ricordi Music Publishing SPA
 
Editada por Quai nº 3
 
com a autorização de Com'Nicole Courtois Higelin
 
/ e de Le Chant du Monde
 
 
 
Guitarra, violão e teclado: Leo Henkin
 
Baixo, guitarra, violão e backing vocal: Luciano Albo
 
Voz, bateria e pandeiro: Alexandre "Papel" Loureiro
 
Voz e guitarra: Santiago Neto
 
Coral Crossover
 
Diretor do Coral: Daniel Juliano Fleck
 
Regente e Arranjador: Júlio César Apollo
 
Cantora Soprano: Simone Letícia Fleck
 
Cantora Soprano: Claudia Almeida Fare
 
Cantora Soprano: Débora Regina de Assis Gusmão
 
Cantora Contralto: Sandra Regina de Assis Gusmão
 
Cantora Contralto: Maria Luiza Uebelacker
 
Cantor Tenor : Daniel Juliano Fleck
 
Cantor Tenor: Felipe Renato Henrich Henz
 
Cantor Tenor: Luis Eduardo Dienstmann
 
Coral de Monte Belo do Sul
 
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-resposta-do-ecad
 
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Como o ECAD vê os filmes: uma "mera sincronização"
 
 
por Carlos Gerbase em 22 de março de 2011
 
Tenho duas observações sobre o texto do ECAD publicado em resposta ao post do Jorge Furtado sobre a atual Lei dos Direitos Autorais. Diz Gloria Braga, Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD:
 
“No caso específico da proteção às obras audiovisuais, bem como de suas trilhas sonoras, podemos citar inúmeras leis dos mais diversos países do mundo, tais como Argentina, México, Espanha, França, Itália, que protegem, tal qual a lei brasileira, o direito dos compositores das músicas inseridas nas trilhas sonoras dos filmes. E protegem tais direitos, quer os decorrentes da mera sincronização (o grifo é meu), quer os chamados direitos de execução pública musical, gerados quando os filmes são exibidos em cinemas, TVs, TVs por assinatura, ou onde quer que um terceiro, alheio à produção originária do audiovisual, dele se utiliza, muitas vezes, vendendo ingressos ou expressivas cotas de publicidade.”
 
(1) Eu digo:
O que o ECAD chama de “mera sincronização” é a concretização do trabalho de dezenas – às vezes centenas - de pessoas que fazem um filme. Na montagem de um filme, ao mesmo tempo em que são sincronizadas as músicas, são sincronizados os trabalhos de todo o elenco, do fotógrafo (e de sua equipe) e do diretor de arte (e de sua equipe), tudo isso graças ao trabalho do montador (e de sua equipe). Sem a sincronização de todos esses esforços - que viram imagens e sons combinados através da linguagem cinematográfica - não há filme. Interessante que todas essas pessoas, que, na linha de pensamento do ECAD, devem ser “meros não-autores” (atores, atrizes, fotógrafo, diretor de arte) são pagos EXCLUSIVAMENTE pela “mera sincronização”. E nada têm a receber quando o filme é exibido.
 
Também diz a Superintendente Executiva do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD:
“Razoável que as legislações dos países civilizados protejam, também nessas relações, todos os envolvidos contra princípios nocivos à vida social, quais sejam, o enriquecimento sem causa ou mesmo a usurpação do trabalho alheio. Ora, se um filme pode ser explorado por aqueles que não o criaram por muitos e muitos anos após o seu lançamento (e esse prazo de proteção varia de país para país), natural que seus criadores usufruam os proventos eventualmente gerados! E nesse particular, as leis protegem, em geral, diretor, argumentista, compositor, produtores, artistas, roteiristas, enfim, todos aqueles que contribuíram com suas criações individuais para o nascimento de uma nova obra, e não apenas os compositores e músicos (o grifo é meu).”
 
(2) Eu digo:
Se o ECAD acha que “todos aqueles que contribuíram com suas criações individuais para o nascimento de uma obra” devem ser protegidos, certamente o ECAD apoia uma ampla reformulação da Lei dos Direitos Autorais, que exclui inúmeras categorias profissionais. Por que montadores, atores, fotógrafos e diretores de arte não são autores, e os músicos são? É simples: porque uma lei absurda diz que eles são (e exclui os outros).
 
Mas o surrealismo completo da atual situação é o seguinte: os músicos, representados pelo ECAD estão - teoricamente, se os repasses são feitos - recebendo 2,5% da renda bruta das salas, enquanto OS DEMAIS AUTORES AMPARADOS PELA LEI ATUAL (ROTEIRISTAS E DIRETORES) NÃO RECEBEM NADA! E qual é diferença entre músicos, diretores e roteiristas? É que os músicos têm o ECAD, enquanto os roteiristas e diretores não têm (e já manifestaram que não querem ter nada parecido). O que o ECAD está fazendo é advogar em causa própria, é tentar manter, com a ajuda de uma lei ruim (tanto na teoria quanto na prática), uma situação privilegiada.
 
A atual Lei dos Direitos Autorais tem que mudar. E respeitosamente pergunto: será que a Superintendente Executiva do ECAD, considerado o argumento por ela mesma exposto - que a proteção deve atingir “todos aqueles que contribuíram com suas criações individuais para o nascimento de uma nova obra, e não apenas os compositores e músicos” - concorda comigo? Espero que sim. Uma lei absurda e não-ética deve ser mudada. Uma lei que exclui – na teoria ou na prática - categorias importantes de criadores deve ser refeita. Se ela e o ECAD não concordam, gostaria de saber porquê.
 
http://www.casacinepoa.com.br/o-blog/carlos-gerbase/como-o-ecad-v%C3%AA-...
 
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Atualizado em 25.04.11
 
Para quem não entendeu ainda o absurdo que é a cobrança do ECAD de 2,5% do ingresso do cinema para (supostamente) remunerar os autores das trilhas do filmes (o que não poderia fazer, mesmo que quisesse), uma notícia esclarecedora, em O Globo: 127,8 mil reais do dinheiro arrecadado pelo ECAD foram parar na conta do senhor Milton Coitinho dos Santos, que ninguém sabe quem é, referentes a "exibições de 24 filmes nos últimos dois anos." Parte deste dinheiro seria para pagar os direitos autorais da trilha do filme "Romance", de Guel Arraes, que é do Caetano Veloso.
 
Sou co-autor (com o Guel) do roteiro do filme mas, pela absurda lei em vigor, apenas os músicos (e não roteiristas, diretores, atores, montador, fotógrafo, etc...) são "autores" do filme. Ou seja: o Caetano, o Guel, eu, os atores, produtores, não receberam participação dos ingressos, mas o senhor Milton Coitinho dos Santos, sim, este recebeu.
 
 
Em resposta ao meu texto, onde dizia que o ECAD não tinha idéia que quem eram os autores das trilhas do filmes, um de seus advogados respondeu:
 
"Em vez de acusar levianamente o Ecad de “não ter a mínima idéia de quem são os autores das trilhas”, Jorge Furtado deveria apurar melhor as informações antes de fazer acusações infundadas. Atualmente, o Ecad possui um dos maiores bancos de dados da América Latina, com 2,311 milhões de obras cadastradas, incluindo aí a quantidade de audiovisuais (filmes, minisséries, novelas etc) citada: o Ecad possui controle sobre as informações das músicas que constam em cada filme, sua duração, seus autores, inclusive se há parceiros, o percentual que cabe a cada autor, entre outros dados que são cadastrados pelas associações de música que o compõem."
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-resposta-do-ecad
 
A notícia de O Globo, que informa que o senhor Milton Coitinho dos Santos, que ninguém sabe quem é,  seria, segundo o espetacular banco de dados do ECAD, o "único autor das músicas" do filme "Romance", parece indicar que minhas acusações não eram assim tão levianas ou infundadas. "Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao "compositor" R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos."
 
Alguém ainda não entendeu o absurdo da lei em vigor?
 
Alguém ainda acha que o ECAD não precisa abrir suas contas e ser fiscalizado? 
 
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Atualizado em 27.04.11
 
Demorou!
 
Em O Globo
 
Direitos autorais
 
Após denúncia de fraude, MinC admite necessidade de supervisionar o Ecad, mas evita falar em fiscalização
Plantão | Publicada em 26/04/2011 às 00h34m
 
Catharina Wrede e Cristina Tardáguila
 
RIO - A fraude no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) denunciada na segunda-feira pelo Segundo Caderno do GLOBO fez com que a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (MinC), Márcia Barbosa, admitisse a necessidade de supervisionar o órgão que recolhe e paga os direitos autorais dos músicos de todo o país.
- Nunca tinha visto uma fraude com essa extensão - disse ela, por telefone, sobre o pagamento indevido de R$ 127,8 mil a Milton Coitinho dos Santos, um desconhecido que, ao longo de dois anos, registrou como suas diversas trilhas sonoras do cinema brasileiro. - Essa denúncia denota claramente a existência de um problema sério na estrutura do escritório de arrecadação.

 
ECAD REPASSOU QUASE R$ 130 MIL PARA FALSÁRIO POR AUTORIA DE TRILHAS SONORAS ENTRE OS LESADOS ESTÃO SÉRGIO RICARDO E CAETANO VELOSO André Miranda O Globo, 25/04/2011
http://tinyurl.com/3hx3883
 
 
Ninguém no Brasil ouviu falar em Milton Coitinho dos Santos, mas, de acordo com o sistema de músicas do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad), ele deveria ser um dos mais prolíferos e conhecidos autores de trilhas sonoras para cinema de que se tem notícia. Suas composições viriam de clássicos dos anos 1960 até comédias recentes deste século. Ele teria trabalhado com Glauber Rocha, José Mojica Marins e Anselmo Duarte. E, por essas supostas trilhas, foi recompensado. Em 2009, Coitinho recebeu R$ 33.364,87 de direitos autorais do Ecad. Em 2010, foram R$ 94.453,42. No total, o escritório pagou ao "compositor" R$ 127,8 mil pelas exibições de 24 filmes nos últimos dois anos.
Só que Coitinho, na realidade, foi o autor de outro tipo de obra: ele representa a maior fraude já descoberta dentro do sistema de distribuição de direitos autorais do Ecad.
 
O esquema dos pagamentos irregulares começou a vir à tona em novembro do ano passado, de acordo com uma série de documentos e trocas de e-mails aos quais O GLOBO teve acesso. Na ocasião, a União Brasileira dos Compositores (UBC), uma das dez associações que compõem o Ecad, foi questionada sobre os direitos de Sérgio Ricardo em relação à trilha de "Deus e o diabo na Terra do Sol", filme de 1964, de Glauber Rocha. As composições da obra são de Ricardo e do próprio Glauber, mas a trilha foi registrada como de autoria de Coitinho na UBC em 28 de janeiro de 2009.
 
- Isso é um roubo, é um crime. Imagino que algum funcionário oportunista pegue uma obra sem autor ou com o nome trocado e a registre em seu próprio nome - diz Sérgio Ricardo. - É uma mostra de como o direito autoral no Brasil é desorganizado. As informa ções são truncadas, nunca se sabe exatamente o que está sendo pago.
Desde 2009, então, trilhas são registradas em nome de Coitinho. Há obras de todos os gêneros e datas.
Estiveram associadas a ele, por exemplo, músicas de "O pagador de promessas" (1962), de Anselmo Duarte; "Macunaíma" (1969), de Joaquim Pedro de Andrade; "Finis hominis" (1971), de José Mojica Marins; "Feliz ano velho"
(1987), de Roberto Gervitz; "Pequeno dicionário amoroso"
(1997), de Sandra Werneck; e "O homem que desafiou o diabo"
(2007), de Moacyr Góes.
 
Em todos, ele aparecia no sistema do Ecad tanto como compositor das obras como seu intérprete. Há casos, como no de "Romance" (2008), longa-metragem de Guel Arraes com trilha de Caetano Veloso, em que ele foi registrado como único autor das músicas. Em outros, os autores verdadeiros eram cadastrados com uma participação menor na trilha, para não levantar suspeitas. As músicas de "Casa da Mãe Joana", de Hugo Carvana, foram feitas por Guto Graça Mello. Mas, na ficha técnica do Ecad, Guto teria tido participação em apenas 1.350 segundos da trilha, enquanto 3.755 segundos seriam de Coitinho.
 
- Isso me parece um grande golpe de uma equipe. Eu acho que apareceu apenas a ponta de um iceberg. É muito dinheiro envolvido na distribuição de direito autoral no Brasil - afirma Guto.
 
Os valores pagos por cada filme variam de acordo com sua execução no ano. O rendimento em direito autoral das músicas para "Didi quer ser criança" (2004), de Alexandre Boury e Reynaldo Boury, por exemplo, foi de R$ 33 mil em 20 10. Porém, 70% da trilha, de autoria de Mú Carvalho, foram inscritos como sendo de Coitinho.
- Até agora não me pagaram o que é devido. É engraçado como é mais fácil alguém inventar que fez uma música e receber o dinheiro da associação do que o verdadeiro compositor ter o que lhe é de direito - afirma Carvalho. - Sendo elegante, eu posso dizer que o sistema do Ecad é, no mínimo, falho.
 
O Ecad é o órgão responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. A arrecadação é feita em rádios, emissoras de TV, casas de festas, blocos de carnaval, restaurantes, consultórios ou qualquer estabelecimento que toque música publicamente. Depois, o valor é distribuído para as dez associações que compõem sua estrutura, cabendo a elas o repasse para autores, herdeiros, editoras e intérpretes. Atualmente, o banco de dados do escritório conta com 2,3 milhões de obras musicais, 71 mil obras audiovisuais e 342 mil titulares de música.
 
Parte desse banco de dados está disponível para consulta na internet, num sistema chamado Ecadnet. Em entrevista ao GLOBO no início de março, Glória Braga, superintendente executiva do Ecad, explicou que o Ecadnet é um catálogo mais refinado das obras.
 
- Ali estão músicas nacionais codificadas para um projeto internacional. Elas têm códigos que sofrem validações variadas, refinamentos de tecnologia. São músicas cujas informações podem ser utilizadas em qualquer lugar do mundo com aqueles códigos. Aquilo é menor do que o banco de dados do Ecad. Outras músicas ficam no nosso banco de dados aguardando validação para que sejam postadas no banco de dados mundial. Aquele é um banco de dados refinado, depurado, sem maiores problemas - disse Glória.
 
Apesar disso, todas as músicas de Coitinho estavam, até a última sexta-feira, no Ecadnet. O Ecad cortou os repasses para Coitinho em janeiro e agora estuda uma maneira de processá-lo. O problema é encontrar o falsário - se é que ele existe. De acordo com Marisa Gandelman, diretora executiva da UBC, Coitinho registrou as trilhas sonoras no escritório da associação em Minas Gerais. Hoje, porém, não haveria informações sobre seu paradeiro.
Em trocas de e-mails entre representantes de associações, falou-se que ele poderia ter ido para o exterior.
 
- Ele descobriu uma brecha e agiu de má fé. Qualquer sistema no mundo tem brecha. A própria ideia da autoria de obra artística depende da presunção da verdade do autor , o que já deixa a maior brecha de todas - explica Marisa. - O direito de autor no Brasil é automático, não carece de registro. No caso dos filmes, normalmente a ficha técnica é levada ao sistema com base num documento preparado pelo produtor. Quando a ficha não é catalogada, o dinheiro fica retido até aparecer um titular. O Coitinho se inscreveu como autor de filmes cujas fichas não foram providenciadas. Como não havia outra ficha, o problema não foi logo percebido. Mas só quem faz parte do sistema tem acesso a essas informações.
 
Outra particularidade no registo autoral brasileiro é que cada uma das dez associações do Ecad tem modelos próprios para registro e não se exige do autor um fonograma da obra.
 
- Como não existe um método de depósito de fonogramas, a gente não sabe se a obra existe mesmo ou se foi feito um cadastro de má fé. E as associações não checam os cadastros - afirma Juliano Polimeno, diretor executivo da Phonobase, agência de música de São Paulo.
 
- Na Espanha, a associação Sgae determina que o cadastro de obra seja feito junto com o áudio. Além disso, fora do Brasil existe uma padronização no cadastro. Aqui, o Ecad não tem um padrão - afirma o advogado Daniel Campello Queiroz.
 
A revelação do esquema de Coitinho coincide com o debate sobre a reforma da Lei do Direito Autoral. Hoje, o projeto que foi preparado pela gestão anterior do Ministério da Cultura (MinC) volta para consulta pública, a fim de receber sugestões até 30 de maio. Difer entemente do que ocorreu em julho do ano passado, quando o MinC fez a primeira consulta, porém, os internautas não terão acesso às contribuições de terceiros.
 
Um dos pontos mais polêmicos da reforma está, justamente, na necessidade ou não de se criar um ente governamental fiscalizador do Ecad - atualmente, o escritório é autônomo.